Congresso Brasileiro Multidisciplinar em diabetes
Participação na 5ª edição do Manual de Diabetes, Ed. Sarvier S.P., em 2009, a convite dos escritores e médicos endocrinologistas Dr. Arual Augusto Costa e João Sergio de Almeida Neto. .....
Com base no caráter social do Fundo de Garantia, que é justamente o de garantir ao trabalhador o atendimento de suas necessidades básicas e de seus familiares, os Tribunais têm admitido o levantamento pelo trabalhador dos valores depositados em sua conta fundiária em casos excepcionais, além daqueles previstos no artigo 20 da Lei 8.036/90 (aids, neoplasia maligna e estágio terminal de doença grave). Dentre esses casos excepcionais estão os portadores de outras doen&ccedi.....
O Código de Ética Médica, que estabelece limites, direitos e deveres do exercício da medicina, por inúmeras vezes vem sendo claramente desrespeitado. Isso se explica pelo fato de que o médico que acompanha o paciente é o único tecnicamente capaz de dizer qual tratamento lhe é mais favorável e adequado, seja ele de distribuição gratuita pelo SUS ou não. É esse profissional que possui o histórico clínico de um portad.....
O Estado tem a obrigação constitucional de garantir saúde a todos os seus cidadãos, sem qualquer discriminação de sexo, cor, idade, raça, condição financeira ou tratamentos específicos. Por isso, é possível cobrar judicialmente o fornecimento de medicamentos e tratamentos que não estejam sendo disponibilizados gratuitamente, tal como estabelece a lei. Esse fornecimento deve compreender todo o tempo do tratamento ou enquanto perd.....
Além de caros, os serviços prestados por assistências médicas, muitas vezes, apresentam restrições abusivas. É preciso informa-se bem antes de assinar um contrato, e buscar o respaldo da lei em casos de discriminação. Todos os consumidores, independentemente da idade e do fato de terem alguma deficiência ou doença preexistente, como por exemplo o Diabetes, estão protegidos e não podem ser impedidos de participar de qualquer plano privado.....
Conforme comentado em edições anteriores, a Lei Federal 11.347/2006, em vigor desde setembro de 2007, precisava ser complementada através de regulamentações próprias para que fosse possível sua aplicação na prática. Assim, em outubro deste mesmo ano foi aprovada a Portaria 2583, que veio dizer quais os medicamentos e insumos que deverão ser fornecidos gratuitamente aos pacientes com diabetes em razão da Lei Federal. Com a contribuiç&at.....
São comuns os equívocos quando se fala em direitos dos portadores de Diabetes. Isso porque de fato eles têm poucos direitos específicos e não muito diferentes dos de qualquer outra pessoa. Até mesmo porque o que se vê é uma batalha enorme dos pacientes e das associações pela igualdade de tratamento entre as pessoas sem e com Diabetes. Impossível porém, ignorarmos o fato de que o paciente tem sim necessidades diferenciadas da grande maioria e por isso deve ser.....