Orientações jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Análise e aconselhamento das relações familiares e das obrigações e direitos nelas envolvidas; suas consequência durante a vida e após a morte.
· Separação judicial e extrajudicial;
· Divórcio;
· Conversão de separação em divórcio;
· Pacto antenupcial;
· Reconhecimento e dissolução judicial de união estável;
· Pacto de união estável;
· Partilha judicial de bens;
· Alimentos e pensão alimentícia;
· Regulamentação e modificação de guarda;
· Regulamentação e modificação de regime de visitas;
· Medidas cautelares: separação de corpos; arrolamento de bens, busca e apreensão etc.
· Investigação de paternidade;
· Suspensão e perda do poder familiar;
· Interdição judicial;
· Testamentos e doações;
· Inventário judicial;
· Inventário e partilha de bens extrajudiciais;
· Regularização de relações homoafetivas.